HC 941077 - DECISAO

HC 941077 - DECISAO

Concedeu-se a ordem porque a pronúncia do paciente estava fundada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em elementos produzidos na fase extrajudicial, configurando grave constrangimento ilegal; assim, anulou-se o processo desde a decisão de pronúncia e determinou-se a despronúncia de HIAGO ORNELA DA SILVA.

Parties
Impetrante: WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS; Paciente: HIAGO ORNELA DA SILVA; Parecer: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Concessão Da Ordem De Habeas Corpus (decisão De Mérito)
Outcome
Ordem de habeas corpus concedida; anulação do processo desde a decisão de pronúncia; despronúncia de HIAGO ORNELA DA SILVA.
Legal Topics
Pronúncia, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate, Despronúncia, Standard Probatório Para Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Testemunho Indireto (ouvir Dizer) In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate Despronúncia +1 more

Case Brief

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Parties

WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS

Impetrante

HIAGO ORNELA DA SILVA

Paciente

Ministério Público Federal

Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Concessão Da Ordem De Habeas Corpus (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo e possibilidade de concessão ex officio em caso de flagrante ilegalidade
  2. 2 se a pronúncia pode ser mantida quando fundada exclusivamente em depoimentos indiretos (hearsay)
  3. 3 qual o standard probatório exigido na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem porque a pronúncia do paciente estava fundada exclusivamente em depoimentos indiretos (ouvir dizer) e em elementos produzidos na fase extrajudicial, configurando grave constrangimento ilegal; assim, anulou-se o processo desde a decisão de pronúncia e determinou-se a despronúncia de HIAGO ORNELA DA SILVA.

Court Disposition

Ordem de habeas corpus concedida; anulação do processo desde a decisão de pronúncia; despronúncia de HIAGO ORNELA DA SILVA.

Orders

  • Anular o processo desde a decisão de pronúncia
  • Despronunciar o paciente HIAGO ORNELA DA SILVA