REsp 2158841 - ACORDAO

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Mantém-se a pronúncia porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, a dúvida quanto ao animus necandi impõe que o mérito seja apreciado pelo Tribunal do Júri, e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Parties
Agravante: ISAAC DA SILVA ROCHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Colegiada (acórdão) Proferida Pela Quinta Turma
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Animus Necandi, Omissão No Acórdão, Súmula N. 7/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Animus Necandi Omissão No Acórdão Súmula N. 7/stj

Case Brief

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Parties

ISAAC DA SILVA ROCHA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Colegiada (acórdão) Proferida Pela Quinta Turma

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da pronúncia diante de dúvida sobre o animus necandi
  2. 2 Alegada omissão no acórdão recorrido
  3. 3 Vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula n. 7/STJ

Ratio Decidendi

Mantém-se a pronúncia porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, a dúvida quanto ao animus necandi impõe que o mérito seja apreciado pelo Tribunal do Júri, e a revisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, obstado pela Súmula n. 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Agravo regimental desprovido
  • Pronúncia mantida