HC 964695 - DECISAO

HC 964695 - DECISAO

Parties
Paciente: DANIEL WILLIAM DA SILVA MORAIS; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova Testemunhal, Prova Pericial, Porte Ilegal De Arma, Homicídio Qualificado, Súmula 7/stj
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Parties

DANIEL WILLIAM DA SILVA MORAIS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  2. 2 possibilidade de reexame do acervo probatório em habeas corpus
  3. 3 caráter da decisão de pronúncia como juízo de admissibilidade