HC 969133 - DECISAO

HC 969133 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas, ao examinar de ofício, o Tribunal concluiu haver flagrante ilegalidade na pronúncia, por esta ter se apoiado predominantemente em elementos extrajudiciais e em depoimentos de ouvir dizer insuficientes para sustentar a pronúncia; assim, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente.

Parties
Paciente: DOUGLAS GOMES DOS SANTOS; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Rese n. 5001035-98.2024.8.21.0165
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem Para Despronúncia)
Outcome
Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para despronunciar o paciente.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Depoimento De Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Habeas Corpus Substitutivo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Despronúncia Depoimento De Ouvir Dizer Inquérito Policial Habeas Corpus Substitutivo

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Parties

DOUGLAS GOMES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - Rese n. 5001035-98.2024.8.21.0165

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (concessão Da Ordem Para Despronúncia)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Possibilidade de pronúncia fundada exclusivamente em elementos colhidos na fase inquisitorial
  3. 3 Valoração de depoimentos de ouvir dizer para fins de pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus por ser substitutivo de recurso próprio, mas, ao examinar de ofício, o Tribunal concluiu haver flagrante ilegalidade na pronúncia, por esta ter se apoiado predominantemente em elementos extrajudiciais e em depoimentos de ouvir dizer insuficientes para sustentar a pronúncia; assim, concedeu-se a ordem para despronunciar o paciente.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus, mas concedo a ordem para despronunciar o paciente.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Concedo a ordem para despronunciar o paciente.