HC 929732 - DECISAO

HC 929732 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao andamento processual no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o paciente foi absolvido pelo Tribunal do Júri em 24/10/2024, com decisão já transitada em julgado, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Parties
Paciente: JANDEILSON DA SILVA SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Julgado Prejudicado
Outcome
habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadora Do Motivo Fútil, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Trânsito Em Julgado, Recurso Em Sentido Estrito, Tribunal Do Júri
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Qualificadora Do Motivo Fútil Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Trânsito Em Julgado Recurso Em Sentido Estrito Tribunal Do Júri

Case Brief

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Parties

JANDEILSON DA SILVA SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 manutenção da qualificadora do motivo fútil com base em testemunho indireto
  2. 2 admissibilidade de 'ouvir dizer' como prova para decretar a pronúncia
  3. 3 excesso de linguagem na decisão quanto à qualificadora

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque, conforme consulta ao andamento processual no Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, o paciente foi absolvido pelo Tribunal do Júri em 24/10/2024, com decisão já transitada em julgado, tornando sem objeto o pedido de habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.