AREsp 2735746 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo por entender-se que o recurso era tempestivo e preenchia requisitos de admissibilidade e rechaçou-se a desconstituição da pronúncia porque o Tribunal de origem, ao cotejar provas das fases policial e judicial, concluiu pela existência de materialidade e indícios de autoria suficientes (depoimentos e perícia grafotécnica) e o pedido de nulidade da prova grafotécnica não foi oportunamente arguido, razão pela qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do Regimento Interno do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante/recorrente: MARCELO THOMAZ; Decisão Recorrida: Tribunal de origem
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço parcialmente do agravo e, na extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Agravo, Recurso Especial, Prova Grafotécnica, Tribunal Do Júri, In Dubio Pro Societate, Súmulas 7 E 83 Do STJ, Admissibilidade
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Parties

MARCELO THOMAZ

Agravante/recorrente

Tribunal de origem

Decisão Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade por óbice das Súmulas 7 e 83 do STJ
  2. 2 manutenção da pronúncia vs pedido de despronúncia
  3. 3 nulidade da prova grafotécnica

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo por entender-se que o recurso era tempestivo e preenchia requisitos de admissibilidade e rechaçou-se a desconstituição da pronúncia porque o Tribunal de origem, ao cotejar provas das fases policial e judicial, concluiu pela existência de materialidade e indícios de autoria suficientes (depoimentos e perícia grafotécnica) e o pedido de nulidade da prova grafotécnica não foi oportunamente arguido, razão pela qual, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, b, do Regimento Interno do STJ, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço parcialmente do agravo e, na extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.