REsp 2172110 - DECISAO

REsp 2172110 - DECISAO

Parties
Recorrente / Réu: ANDRE SOUZA SANTOS; Recorrente / Assistente De Acusação: TEREZINHA ANA DA SILVA DE MEDEIROS; Corréu: JOSÉ MÁRCIO CAVALCANTI DE MELO; Corréu: THIAGO MARIANO TENÓRIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 December 2024
Procedural Posture
Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer, Nulidade Recursal (súmula 284/stf), Súmula 7/stj, Art. 580 CPP, Art. 413 CPP
Penal Processo Penal Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Ouvir Dizer Nulidade Recursal (súmula 284/stf) Súmula 7/stj +2 more

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Parties

ANDRE SOUZA SANTOS

Recorrente / Réu

TEREZINHA ANA DA SILVA DE MEDEIROS

Recorrente / Assistente De Acusação

JOSÉ MÁRCIO CAVALCANTI DE MELO

Corréu

THIAGO MARIANO TENÓRIO

Corréu

Procedural Posture

Recurso Especial (penal) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 413 do CPP (pronúncia/despronúncia)
  2. 2 nulidade por falta de intimação para apresentação de contrarrazões
  3. 3 admissibilidade e valor probatório de depoimentos por ouvir dizer na pronúncia