AREsp 2612823 - ACORDAO
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada em elementos colhidos nas fases inquisitorial e judicial, com provas ratificadas em juízo sob o crivo do contraditório, e o agravante não trouxe elementos suficientes para reformar a decisão que confirmou a pronúncia.
- Parties
- Agravante: JOEL DOUGLAS LOUBACK RINUPHI
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Pronúncia, Inquérito Policial, Instrução Penal, Uso De Provas Inquisitoriais, Qualificadora Motivo Fútil/torpe, Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
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Parties
JOEL DOUGLAS LOUBACK RINUPHI
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Legal Issues
- 1 possibilidade de formação da convicção para pronúncia com elementos colhidos na investigação
- 2 validez da pronúncia fundada em elementos inquisitoriais ratificados em juízo
- 3 ofensa ao art. 155, caput, do Código de Processo Penal
Ratio Decidendi
Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi fundamentada em elementos colhidos nas fases inquisitorial e judicial, com provas ratificadas em juízo sob o crivo do contraditório, e o agravante não trouxe elementos suficientes para reformar a decisão que confirmou a pronúncia.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
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