AREsp 2684334 - DECISAO

AREsp 2684334 - DECISAO

A pronúncia do recorrente não se sustenta porque se baseou apenas em uma mensagem genérica encontrada no aparelho de terceiro e em diversos depoimentos policiais que reportavam elementos da investigação (provas não judicializadas), o que é insuficiente à luz do art. 155 do CPP e do standard probatório exigido na fase de pronúncia (elevação de probabilidade para autoria/participação). Diante da fragilidade e incompletude do conjunto probatório, impõe-se a impronúncia do acusado.

Parties
Recorrente/acusado: ADEMIR JARDIM BUENO; Tribunal a Quo: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Parcial Provimento Do Recurso Especial Para Impronúncia
Outcome
Agravo conhecido e parcial provimento do recurso especial para impronunciar o recorrente
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Standard Probatório Para Pronúncia, Depoimento Indireto (hearsay), Provas Produzidas Em Inquérito Policial, In Dubio Pro Societate, In Dubio Pro Reo, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Impronúncia Standard Probatório Para Pronúncia Depoimento Indireto (hearsay) Provas Produzidas Em Inquérito Policial +3 more

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Parties

ADEMIR JARDIM BUENO

Recorrente/acusado

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal a Quo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido E Parcial Provimento Do Recurso Especial Para Impronúncia

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode fundamentar-se exclusivamente em mensagens genéricas encontradas em aparelho alheio e em depoimentos de policiais sobre elementos colhidos na investigação (e, portanto, em provas não judicializadas)
  2. 2 Qual o standard probatório exigido na fase de pronúncia quanto à autoria e participação (aplicabilidade ou não do in dubio pro societate)
  3. 3 Se houve violação do art. 155 do CPP ao utilizar-se como base apenas elementos do inquérito e depoimentos indiretos

Ratio Decidendi

A pronúncia do recorrente não se sustenta porque se baseou apenas em uma mensagem genérica encontrada no aparelho de terceiro e em diversos depoimentos policiais que reportavam elementos da investigação (provas não judicializadas), o que é insuficiente à luz do art. 155 do CPP e do standard probatório exigido na fase de pronúncia (elevação de probabilidade para autoria/participação). Diante da fragilidade e incompletude do conjunto probatório, impõe-se a impronúncia do acusado.

Court Disposition

Agravo conhecido e parcial provimento do recurso especial para impronunciar o recorrente

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Dar parcial provimento ao recurso especial