HC 822564 - DECISAO

HC 822564 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há nos autos prova suficiente de que a confissão do paciente tenha sido obtida mediante tortura, o reconhecimento fotográfico estava amparado por outras provas independentes e a pronúncia configura juízo de admissibilidade baseado em indícios; assim, acolher a impetração exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: PABLO DO NASCIMENTO ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Confissão Obtida Sob Tortura, Reconhecimento Fotográfico, Reexame De Provas, Writ Substitutivo De Recurso Especial, Princípio Do in Dubio Pro Societate
Processual Penal Direito Penal Pronúncia Confissão Obtida Sob Tortura Reconhecimento Fotográfico Reexame De Provas Writ Substitutivo De Recurso Especial Princípio Do in Dubio Pro Societate

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Parties

PABLO DO NASCIMENTO ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 alegação de pronúncia calcada em confissão obtida mediante tortura
  2. 2 validade do reconhecimento fotográfico frente ao art. 226 do CPP
  3. 3 incabimento de habeas corpus para reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há nos autos prova suficiente de que a confissão do paciente tenha sido obtida mediante tortura, o reconhecimento fotográfico estava amparado por outras provas independentes e a pronúncia configura juízo de admissibilidade baseado em indícios; assim, acolher a impetração exigiria reexame de matéria fático-probatória, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.