HC 881152 - DECISAO

HC 881152 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual não cometeu excesso de linguagem ao manter a pronúncia: sua fundamentação limitou-se a verificar, com base no acervo probatório judicializado, a materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria, preservando a competência do Tribunal do Júri; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade dos fatos e do contexto de possível organização criminosa, de modo que não se mostrou possível substituir a custódia por medidas cautelares diversas neste momento.

Parties
Paciente: DANIEL ALVES DA SILVA; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Manifestante (parecer Do Subprocurador Geral Da República Dr. Mario Ferreira Leite): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Prisão Preventiva, Qualificadoras, Indícios De Autoria, Confissão Policial
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Excesso De Linguagem Prisão Preventiva Qualificadoras Indícios De Autoria +1 more

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Parties

DANIEL ALVES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer Do Subprocurador Geral Da República Dr. Mario Ferreira Leite)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  2. 2 manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de indícios para submeter ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal estadual não cometeu excesso de linguagem ao manter a pronúncia: sua fundamentação limitou-se a verificar, com base no acervo probatório judicializado, a materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria, preservando a competência do Tribunal do Júri; ademais, a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade dos fatos e do contexto de possível organização criminosa, de modo que não se mostrou possível substituir a custódia por medidas cautelares diversas neste momento.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.