HC 958656 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo porque a Corte a quo assentou existência de prova judicializada (depoimentos colhidos em juízo e outras provas) que, em conjunto com elementos do inquérito, fornecem indícios de autoria aptos à pronúncia; a alteração dessa conclusão exigiria revolvimento fático-probatório vedado em habeas corpus; e a alegação sobre depoimentos de 'ouvi dizer' constitui inovação recursal não suscitada nas instâncias anteriores, implicando supressão de instância.

Parties: Paciente/agravante: DOUGLAS ANTUNES CHAVES DA LUZ; Órgão a Quo/acórdão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 23 December 2024
Procedural Posture: Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Agravo Regimental (negação De Provimento)
Legal Topics: Pronúncia, Art. 155 Do CPP, Supressão De Instância, Inovação Recursal, Revolvimento De Provas, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Prova Testemunhal, Depoimentos De 'ouvi Dizer'

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Parties

DOUGLAS ANTUNES CHAVES DA LUZ

Paciente/agravante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão a Quo/acórdão Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão Em Agravo Regimental (negação De Provimento)

Legal Issues

1 nulidade da pronúncia por violação ao art. 155 do CPP
2 uso de depoimentos indiretos ou de 'ouvi dizer' como base para pronúncia
3 necessidade de revolvimento do material fático-probatório