AREsp 2702260 - DECISAO

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A pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente na confissão extrajudicial não corroborada e em depoimentos indiretos de policiais; ante a fragilidade probatória e a ausência de corroboração autônoma da confissão, não se alcança o standard probatório exigido para manutenção da pronúncia, devendo o réu ser despronunciado nos termos do art. 414 do CPP.

Parties
Recorrente: WENDERSON MENDES DO CARMO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Pronúncia (tribunal Do Júri)
Outcome
Agravo conhecido e provido; despronúncia do acusado.
Legal Topics
Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Depoimento Indireto, Suficiência De Provas, Despronúncia, Corroboração Da Confissão, In Dubio Pro Societate
Direito Penal Direito Processual Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Confissão Extrajudicial Depoimento Indireto Suficiência De Provas Despronúncia +2 more

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Parties

WENDERSON MENDES DO CARMO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Pronúncia (tribunal Do Júri)

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia pode fundamentar-se unicamente em confissão extrajudicial e depoimentos indiretos de policiais
  2. 2 Qual o standard probatório exigido na fase de pronúncia (arts. 155, 413 e 414 do CPP)
  3. 3 Necessidade de corroboração da confissão extrajudicial por provas autônomas

Ratio Decidendi

A pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente na confissão extrajudicial não corroborada e em depoimentos indiretos de policiais; ante a fragilidade probatória e a ausência de corroboração autônoma da confissão, não se alcança o standard probatório exigido para manutenção da pronúncia, devendo o réu ser despronunciado nos termos do art. 414 do CPP.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; despronúncia do acusado.

Orders

  • Despronunciar o acusado nos termos do art. 414 do Código de Processo Penal
  • Publicar-se a decisão