HC 948187 - DECISAO

HC 948187 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a decisão condenatória e a pronúncia não se apoiaram exclusivamente em elementos informativos não ratificados, tendo havido corroboração por provas produzidas em juízo (testemunha ouvida, laudo pericial, depoimento do delegado) e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE JESUS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 December 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Prova Informativa, Reexame De Matéria Fático Probatória, Soberania Dos Veredictos, Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Testemunhal Prova Informativa Reexame De Matéria Fático Probatória +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 6 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO HENRIQUE PIRES DE JESUS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da pronúncia por prova informativa não ratificada
  3. 3 valoração de provas produzidas em juízo como corroboração de depoimentos inquisitoriais

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque a impetração buscava substituir recurso próprio e não demonstrou flagrante ilegalidade; além disso, a decisão condenatória e a pronúncia não se apoiaram exclusivamente em elementos informativos não ratificados, tendo havido corroboração por provas produzidas em juízo (testemunha ouvida, laudo pericial, depoimento do delegado) e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.