REsp 2114060 - DECISAO

REsp 2114060 - DECISAO

Havendo, no conjunto probatório, elementos que permitem formular juízo de probabilidade sobre a autoria — inclusive depoimentos judicializados que corroboram parte do relato colhido em inquérito e depoimento policial coerente e audiovisual — verifica-se a presença de indícios suficientes para a pronúncia. O art. 155 do CPP não impede a valoração de elementos do inquérito quando não exclusivos, de modo que, diante da convergência probatória, o recurso especial deve ser negado e a pronúncia mantida.

Parties
Recorrente: RUAN WESLLEY CORREIA DA MAIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)
Outcome
Nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Valoração De Prova Inquisitorial, Art. 413 CPP, Art. 155 CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Valoração De Prova Inquisitorial Art. 413 CPP Art. 155 CPP

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Parties

RUAN WESLLEY CORREIA DA MAIA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (decisão Sobre Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para pronúncia no Tribunal do Júri
  2. 2 Possibilidade de valoração de elementos do inquérito policial na decisão de pronúncia
  3. 3 Limites do juízo de admissibilidade em relação ao mérito, reservado ao Conselho de Sentença

Ratio Decidendi

Havendo, no conjunto probatório, elementos que permitem formular juízo de probabilidade sobre a autoria — inclusive depoimentos judicializados que corroboram parte do relato colhido em inquérito e depoimento policial coerente e audiovisual — verifica-se a presença de indícios suficientes para a pronúncia. O art. 155 do CPP não impede a valoração de elementos do inquérito quando não exclusivos, de modo que, diante da convergência probatória, o recurso especial deve ser negado e a pronúncia mantida.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Nego provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.