AREsp 2752471 - DECISAO

AREsp 2752471 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido e a decisão de pronúncia limitaram-se a referência genérica aos depoimentos, sem explicitar o conteúdo ou demonstrar analiticamente como tais depoimentos constituem indícios suficientes de autoria; assim, estando ausente fundamentação idônea sobre a presença de indícios, impõe-se a despronúncia, ressalvando-se nova denúncia se surgirem provas novas nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Recorrente: JACI RIBEIRO PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 January 2025
Procedural Posture
Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Dar Provimento Ao Recurso Especial E Despronunciar O Recorrente
Outcome
agravo conhecido e provido; recurso especial provido; despronúncia do recorrente
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Indícios De Autoria, Juízo De Admissibilidade, Art. 413 Do Código De Processo Penal, Art. 414 Do Código De Processo Penal, Despronúncia
Direito Penal Processo Penal Pronúncia In Dubio Pro Societate Indícios De Autoria Juízo De Admissibilidade Art. 413 Do Código De Processo Penal Art. 414 Do Código De Processo Penal +1 more

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Parties

JACI RIBEIRO PEREIRA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Provimento Para Dar Provimento Ao Recurso Especial E Despronunciar O Recorrente

Legal Issues

  1. 1 se havia indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia
  2. 2 se a decisão de pronúncia se limitou a referência genérica a depoimentos sem explicitar conteúdo e conexão probatória
  3. 3 se o princípio in dubio pro societate pode suprir falta de fundamentação analítica

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido e a decisão de pronúncia limitaram-se a referência genérica aos depoimentos, sem explicitar o conteúdo ou demonstrar analiticamente como tais depoimentos constituem indícios suficientes de autoria; assim, estando ausente fundamentação idônea sobre a presença de indícios, impõe-se a despronúncia, ressalvando-se nova denúncia se surgirem provas novas nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

agravo conhecido e provido; recurso especial provido; despronúncia do recorrente

Orders

  • Conheço do agravo para dar provimento ao recurso especial e despronunciar o recorrente
  • Sem prejuízo de nova denúncia caso surjam provas novas, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal