REsp 2150881 - DECISAO

REsp 2150881 - DECISAO

Verificou-se que, no caso concreto, o principal elemento de autoria (reconhecimento vocal pelos policiais) foi fragilizado por laudo pericial oficial que apontou incompatibilidade técnica entre as vozes; afastados os depoimentos policiais, restam apenas denúncia anônima e vestígios sem vínculo direto ao recorrente, não atingindo o standard probatório intermediário exigido para pronúncia. Ademais, o indeferimento genérico da diligência de geolocalização por ERBs violou o direito de defesa. Diante disso, deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o recorrente, nos termos do art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, com fundamento também no art. 414, parágrafo único, do...

Parties
Recorrente: GENOILTON DOMINGOS DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 January 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Pericial De Voz, Diligência De Geolocalização Por ERB, Cerceamento De Defesa, Valoração De Depoimento Policial, Standard Probatório Para Pronúncia
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Parties

GENOILTON DOMINGOS DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (stj)

Legal Issues

  1. 1 Qual o standard probatório exigido para a pronúncia
  2. 2 Se houve cerceamento de defesa pelo indeferimento da diligência de geolocalização por ERBs
  3. 3 Se a pronúncia pode se fundamentar exclusivamente em depoimentos policiais quando há perícia técnica em sentido contrário

Ratio Decidendi

Verificou-se que, no caso concreto, o principal elemento de autoria (reconhecimento vocal pelos policiais) foi fragilizado por laudo pericial oficial que apontou incompatibilidade técnica entre as vozes; afastados os depoimentos policiais, restam apenas denúncia anônima e vestígios sem vínculo direto ao recorrente, não atingindo o standard probatório intermediário exigido para pronúncia. Ademais, o indeferimento genérico da diligência de geolocalização por ERBs violou o direito de defesa. Diante disso, deu-se provimento ao recurso especial para despronunciar o recorrente, nos termos do art. 255, § 4º, III, do Regimento Interno do STJ, com fundamento também no art. 414, parágrafo único, do...