HC 952996 - DECISAO

HC 952996 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus; a pronúncia está amparada em provas testimoniais (declarações das vítimas), documentos médicos, laudo pericial e registro da tornozeleira eletrônica, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que foi valorado nas instâncias ordinárias.

Parties
Paciente: RAFAEL LUAN PARRA; Corréu/recorrente: RODRIGO ANDRÉ STASCZAK DE ALMEIDA; Vítima: Marcelo Augusto da Silva; Vítima: Márcio Roberto Martinello; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado (recurso Em Sentido Estrito N. 1021999 61.2023.8.11.0015): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO; Órgão Ministerial (opinião): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade, Sucedâneo De Recurso, Tentativa De Homicídio Qualificado, Organização Criminosa
Processual Penal Habeas Corpus Direito Penal Pronúncia Materialidade Sucedâneo De Recurso Tentativa De Homicídio Qualificado Organização Criminosa

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Parties

RAFAEL LUAN PARRA

Paciente

RODRIGO ANDRÉ STASCZAK DE ALMEIDA

Corréu/recorrente

Marcelo Augusto da Silva

Vítima

Márcio Roberto Martinello

Vítima

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MATO GROSSO

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado (recurso Em Sentido Estrito N. 1021999 61.2023.8.11.0015)

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial (opinião)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso
  2. 2 nulidade da pronúncia por ausência de comprovação da materialidade
  3. 3 possibilidade de reexame do acervo probatório em habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não há flagrante ilegalidade apta a justificar o habeas corpus; a pronúncia está amparada em provas testimoniais (declarações das vítimas), documentos médicos, laudo pericial e registro da tornozeleira eletrônica, e a via do habeas corpus é inadequada para reexaminar o conjunto fático-probatório que foi valorado nas instâncias ordinárias.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Pedido liminar indeferido em 15/10/2024.