HC 970619 - DECISAO

HC 970619 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus por inadequação do instrumento para substituir recurso previsto, mas, de ofício, concede-se a ordem para despronunciar Jorge Matheus Pereira Pedrozo porque o conjunto probatório não atinge o standard intermediário exigido para a pronúncia: a confissão extrajudicial foi retratada em juízo e, isoladamente, não tem suficiente corroboração; testemunhas oculares não reconheceram o paciente; não há vestígios materiais, imagens ou outros elementos consistentes; parentesco com corréu e informações de populares não identificados são fracos. Assim, falta probabilitas elevada de autoria/participação exigida para submeter o acusado ao Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: JORGE MATHEUS PEREIRA PEDROZO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Hc; Concessão De Ordem De Ofício Para Despronúncia
Outcome
Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para despronunciar o paciente Jorge Matheus Pereira Pedrozo.
Legal Topics
Pronúncia, Confissão Extrajudicial, Padrões Probatórios (standards Probatórios), In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Nulidade De Interrogatório Policial, Direito Ao Silêncio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Júri Pronúncia Confissão Extrajudicial Padrões Probatórios (standards Probatórios) In Dubio Pro Societate +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 7 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JORGE MATHEUS PEREIRA PEDROZO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Hc; Concessão De Ordem De Ofício Para Despronúncia

Legal Issues

  1. 1 existência de flagrante ilegalidade que justifique habeas corpus
  2. 2 suficiência de elementos probatórios para a pronúncia
  3. 3 valor probatório da confissão extrajudicial retratada em juízo

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus por inadequação do instrumento para substituir recurso previsto, mas, de ofício, concede-se a ordem para despronunciar Jorge Matheus Pereira Pedrozo porque o conjunto probatório não atinge o standard intermediário exigido para a pronúncia: a confissão extrajudicial foi retratada em juízo e, isoladamente, não tem suficiente corroboração; testemunhas oculares não reconheceram o paciente; não há vestígios materiais, imagens ou outros elementos consistentes; parentesco com corréu e informações de populares não identificados são fracos. Assim, falta probabilitas elevada de autoria/participação exigida para submeter o acusado ao Tribunal do Júri.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; concedo a ordem de ofício para despronunciar o paciente Jorge Matheus Pereira Pedrozo.

Orders

  • Despronúncia de Jorge Matheus Pereira Pedrozo
  • Possibilidade de nova denúncia se surgirem novas provas, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal