HC 882117 - DECISAO
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, que esvazia a pretensão de nulidade da pronúncia, implicando que as provas da autoria foram analisadas soberanamente pelo júri e impedindo o reexame do conjunto fático-probatório por esta Corte.
- Parties
- Paciente: GLADILSON DE MORAES ALVES; Paciente: EDIMILSON DA SILVA ROCHA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 31 January 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Pronúncia, Nulidade Da Sentença De Pronúncia, Superveniência De Sentença Condenatória, Homicídio Qualificado Tentado, Reexame Do Acervo Fático Probatório
Case Brief
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Parties
GLADILSON DE MORAES ALVES
Paciente
EDIMILSON DA SILVA ROCHA
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Prejudicado
Legal Issues
- 1 nulidade da sentença de pronúncia
- 2 prejudicialidade da impetração pela superveniência de sentença condenatória
- 3 impossibilidade de reanálise do acervo fático-probatório por esta Corte
Ratio Decidendi
O writ foi julgado prejudicado em razão da superveniência de sentença condenatória proferida pelo Conselho de Sentença, que esvazia a pretensão de nulidade da pronúncia, implicando que as provas da autoria foram analisadas soberanamente pelo júri e impedindo o reexame do conjunto fático-probatório por esta Corte.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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