AREsp 2765565 - DECISAO

AREsp 2765565 - DECISAO

O Tribunal entendeu que a decisão de pronúncia estava devidamente fundada em provas produzidas em juízo, especialmente nos depoimentos dos policiais que prenderam os acusados imediatamente após o crime, havendo indícios suficientes de autoria; ademais, a análise contrária demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão por que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Parties
Recorrente/acusado: Ednaldo da Silva; Corréu/réu: Hernando dos Santos Barros; Corréu/réu: Adenir dos Santos Bastos; Ministério Público Federal: Ministério Público Federal; Vítima: Carlos André
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Agravo (contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Depoimento Indireto (ouvir Dizer), Súmula 7/stj, Reexame De Provas
Processo Penal Direito Penal Júri Pronúncia Indícios De Autoria Depoimento Indireto (ouvir Dizer) Súmula 7/stj Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Ednaldo da Silva

Recorrente/acusado

Hernando dos Santos Barros

Corréu/réu

Adenir dos Santos Bastos

Corréu/réu

Ministério Público Federal

Ministério Público Federal

Carlos André

Vítima

Procedural Posture

Agravo (contra Decisão Que Negou Seguimento a Recurso Especial) / Decisão Conhecendo Do Agravo E Negando Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia
  2. 2 Admissibilidade e força probatória de depoimentos produzidos em juízo versus depoimento indireto
  3. 3 Vedação ao reexame de provas na via extraordinária por força da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que a decisão de pronúncia estava devidamente fundada em provas produzidas em juízo, especialmente nos depoimentos dos policiais que prenderam os acusados imediatamente após o crime, havendo indícios suficientes de autoria; ademais, a análise contrária demandaria reexame do conjunto probatório, o que é vedado pela Súmula 7/STJ, razão por que o agravo foi conhecido e o recurso especial teve seu provimento negado.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Intimem-se.