HC 970799 - DECISAO

HC 970799 - DECISAO

Não se conhece do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em prova judicializada e em indícios suficientes para a fase de admissibilidade (depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos de policiais, além de prova emprestada observada a ampla defesa), e a via mandamental não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo tribunal local.

Parties
Paciente: YAN CARLOS MARINS DE AZEREDO; Paciente: CALEBE JONATAS RODRIGUES LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Prova Emprestada, Habeas Corpus, Juízo De Admissibilidade
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Prova Testemunhal Prova Emprestada Habeas Corpus Juízo De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

YAN CARLOS MARINS DE AZEREDO

Paciente

CALEBE JONATAS RODRIGUES LIMA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de uso do habeas corpus como substituto de recurso próprio
  2. 2 suficiência de prova para pronúncia pelo crime de homicídio qualificado na forma tentada
  3. 3 admissibilidade de prova emprestada

Ratio Decidendi

Não se conhece do habeas corpus porque a pronúncia foi fundamentada em prova judicializada e em indícios suficientes para a fase de admissibilidade (depoimento extrajudicial da vítima e depoimentos de policiais, além de prova emprestada observada a ampla defesa), e a via mandamental não é adequada para reexaminar o conjunto fático-probatório decidido pelo tribunal local.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Indeferido o pleito liminar
  • Não conheço do presente habeas corpus