HC 942065 - DECISAO

HC 942065 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia está amparada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, inclusive por depoimentos colhidos em juízo coerentes com confissão extrajudicial; não há ilegalidade manifesta a autorizar habeas corpus de ofício e o reexame das provas é vedado na via estreita do habeas corpus (Súmula 7).

Parties
Paciente: RUAN DOS SANTOS BRAGA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO; Acusado: DANIEL RIBEIRO DA SILVA; Acusado: JUVEMÁRIO LIMA SANTOS; Acusado: FRANCISCO DAS CHAGAS COSMA DA COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Confissão Extrajudicial, Prova Testemunhal, Aviso De Miranda, Súmula 7 Do STJ, Art. 413 E Art. 414 Do CPP
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Indícios De Autoria Confissão Extrajudicial Prova Testemunhal +3 more

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Parties

RUAN DOS SANTOS BRAGA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Autoridade Coatora

DANIEL RIBEIRO DA SILVA

Acusado

JUVEMÁRIO LIMA SANTOS

Acusado

FRANCISCO DAS CHAGAS COSMA DA COSTA

Acusado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da pronúncia fundada em elementos indiciários e em confissão extrajudicial
  3. 3 possibilidade de revisão do acervo probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a decisão de pronúncia está amparada em prova da materialidade e em indícios suficientes de autoria, inclusive por depoimentos colhidos em juízo coerentes com confissão extrajudicial; não há ilegalidade manifesta a autorizar habeas corpus de ofício e o reexame das provas é vedado na via estreita do habeas corpus (Súmula 7).

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Decisão indeferindo o pedido liminar
  • Publique-se e intimem-se