HC 971085 - DECISAO

HC 971085 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a tese de nulidade da pronúncia por suposta fundamentação em "ouvi dizer" e provas não judicializadas não foi deduzida no recurso em sentido estrito julgado pelo Tribunal de origem e sua apreciação originária nesta Corte configuraria supressão de instância; ademais, a análise da alegada nulidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, inexistindo, de plano, flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício.

Parties
Paciente: LEANDRO ANDRADE SILVA DE LIMA; Órgão Julgador/impugnado: Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conhecido do presente habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Prova Testemunhal, Testemunho De "ouvi Dizer", Supressão De Instância, Tribunal Do Júri, Art. 155 Do CPP
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio Prova Testemunhal Testemunho De "ouvi Dizer" Supressão De Instância Tribunal Do Júri +1 more

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Parties

LEANDRO ANDRADE SILVA DE LIMA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Órgão Julgador/impugnado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da pronúncia por suposta fundamentação exclusiva em testemunhos indiretos e em elementos produzidos na fase policial
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e possibilidade de exame de matéria não suscitada nas instâncias anteriores
  3. 3 Possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em sede de habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a tese de nulidade da pronúncia por suposta fundamentação em "ouvi dizer" e provas não judicializadas não foi deduzida no recurso em sentido estrito julgado pelo Tribunal de origem e sua apreciação originária nesta Corte configuraria supressão de instância; ademais, a análise da alegada nulidade exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em habeas corpus, inexistindo, de plano, flagrante ilegalidade que justificasse atuação de ofício.

Court Disposition

Não conhecido do presente habeas corpus

Orders

  • Pedido liminar indeferido pela Presidência do STJ
  • Não conheço do presente habeas corpus