HC 956456 - DECISAO

HC 956456 - DECISAO

Denegada a ordem porque o habeas corpus não é substitutivo de recurso adequado, não há ilegalidade manifesta a justificar o writ, e a pronúncia do Tribunal de origem foi fundada em provas judicializadas (depoimentos colhidos em juízo); eventual conclusão diversa exigiria reexame do acervo probatório, vedado na via do habeas corpus.

Parties
Paciente: ALLYSON RODRIGO LIRA OLIVEIRA; Paciente: ITALO HENRIQUE DE FARIAS; Paciente: JEFFERSON DA SILVA WANDERLEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 January 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada.
Legal Topics
Pronúncia, Insuficiência De Provas, Tribunal Do Júri, Reexame De Provas
Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Insuficiência De Provas Tribunal Do Júri Reexame De Provas

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Parties

ALLYSON RODRIGO LIRA OLIVEIRA

Paciente

ITALO HENRIQUE DE FARIAS

Paciente

JEFFERSON DA SILVA WANDERLEY

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 legalidade da pronúncia diante de indícios de autoria
  3. 3 necessidade de evitar reexame probatório na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

Denegada a ordem porque o habeas corpus não é substitutivo de recurso adequado, não há ilegalidade manifesta a justificar o writ, e a pronúncia do Tribunal de origem foi fundada em provas judicializadas (depoimentos colhidos em juízo); eventual conclusão diversa exigiria reexame do acervo probatório, vedado na via do habeas corpus.

Court Disposition

Ordem denegada.

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.