HC 894792 - DECISAO

HC 894792 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a pronúncia encontrava-se adequadamente fundamentada em conjunto probatório (laudo cadavérico, laudo do local, imagens de câmeras e declarações policiais) que forneceu indícios mínimos de autoria, razão pela qual a decisão do juízo de primeiro grau foi mantida.

Parties
Paciente: RICHARD BOURSCHEID VENTURA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Decisão De Não Conhecimento Do Writ
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus Substitutivo, In Dubio Pro Reo, Prova De Ouvir Dizer, Presunção De Inocência, Valoração Probatória
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Substitutivo In Dubio Pro Reo Prova De Ouvir Dizer Presunção De Inocência +1 more

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Parties

RICHARD BOURSCHEID VENTURA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Impetrado

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Contra Acórdão; Decisão De Não Conhecimento Do Writ

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  2. 2 suficiência de prova de ouvir dizer para fundamentar pronúncia
  3. 3 alcance do juízo de pronúncia e limitação ao exame meritório

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração funcionou como substitutivo de recurso ordinário e não foi demonstrada flagrante ilegalidade; ademais, a pronúncia encontrava-se adequadamente fundamentada em conjunto probatório (laudo cadavérico, laudo do local, imagens de câmeras e declarações policiais) que forneceu indícios mínimos de autoria, razão pela qual a decisão do juízo de primeiro grau foi mantida.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.