HC 855683 - DECISAO

HC 855683 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso e não se verificou flagrante ilegalidade; a decisão de pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais convergentes, desavença por subtração de telefone, policial que visualizou arranhões, relato do irmão sobre faca), sendo inapto o habeas corpus para revolver o conjunto probatório; o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, de modo que o exame neste Tribunal configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS MACEDO SILVA; Respondente: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO; Manifestante (parecer): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso, Prova Testemunhal, Ouvir Dizer
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Prova Testemunhal Ouvir Dizer

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Parties

LUCAS MACEDO SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Respondente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso
  2. 2 nulidade da sentença de pronúncia por insuficiência de provas
  3. 3 excesso de prazo na prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração funciona como substitutivo de recurso e não se verificou flagrante ilegalidade; a decisão de pronúncia foi fundamentada em indícios suficientes de autoria (depoimentos testemunhais convergentes, desavença por subtração de telefone, policial que visualizou arranhões, relato do irmão sobre faca), sendo inapto o habeas corpus para revolver o conjunto probatório; o pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo não foi apreciado pelo Tribunal de origem, de modo que o exame neste Tribunal configuraria supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • Liminar indeferida
  • Não conheço do habeas corpus, nos termos do art. 34, inciso XX do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça