REsp 1990360 - DECISAO

REsp 1990360 - DECISAO

O STJ concluiu que a pronúncia estava adequadamente fundamentada com indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria, amparada por provas produzidas sob o crivo do contraditório (confissão extrajudicial, prova oral judicializada e documentos); não houve excesso de linguagem; a qualificadora do art. 121, §2º, IV não se mostra manifestamente improcedente e deve ser submetida ao Tribunal do Júri; a desconstituição da pronúncia exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por esses fundamentos, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente: RAFAEL SA DE OLIVEIRA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)
Outcome
conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento
Legal Topics
Pronúncia, Excesso De Linguagem, Provas Judicializadas, Qualificadora (art. 121, §2º, Iv), Súmula 7/stj
Penal Processual Penal Pronúncia Excesso De Linguagem Provas Judicializadas Qualificadora (art. 121, §2º, Iv) Súmula 7/stj

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Parties

RAFAEL SA DE OLIVEIRA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da decisão de pronúncia
  2. 2 ocorrência de excesso de linguagem na pronúncia
  3. 3 ausência de provas judicializadas de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que a pronúncia estava adequadamente fundamentada com indicação de materialidade e indícios suficientes de autoria, amparada por provas produzidas sob o crivo do contraditório (confissão extrajudicial, prova oral judicializada e documentos); não houve excesso de linguagem; a qualificadora do art. 121, §2º, IV não se mostra manifestamente improcedente e deve ser submetida ao Tribunal do Júri; a desconstituição da pronúncia exigiria revolvimento probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por esses fundamentos, o recurso especial foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento, nos termos do art. 255, §4º, incisos I e II, do RISTJ.