HC 797401 - DECISAO

HC 797401 - DECISAO

Havendo prova razoável produzida em juízo e indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos, localização do corpo, laudo de necropsia e elementos sobre veículo e dívidas relacionadas ao tráfico), não cabe ao habeas corpus promover reexame aprofundado das provas; ademais, a decisão monocrática do relator é admissível nas condições apontadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: ALIFER CASSIANO DA SILVA MARTINS; Paciente: GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Depoimentos Na Fase Policial, Habeas Corpus, Decisão Monocrática
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Despronúncia Depoimentos Na Fase Policial Habeas Corpus Decisão Monocrática

Case Brief

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Parties

ALIFER CASSIANO DA SILVA MARTINS

Paciente

GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Denegação

Legal Issues

  1. 1 Se a pronúncia baseada, em grande parte, em depoimentos prestados na fase policial justifica a despronúncia
  2. 2 Se o mandamus é meio adequado para reexame aprofundado das provas
  3. 3 Se é admissível decisão monocrática do relator quando matéria amplamente debatida e com jurisprudência dominante

Ratio Decidendi

Havendo prova razoável produzida em juízo e indícios suficientes de autoria e materialidade (depoimentos, localização do corpo, laudo de necropsia e elementos sobre veículo e dívidas relacionadas ao tráfico), não cabe ao habeas corpus promover reexame aprofundado das provas; ademais, a decisão monocrática do relator é admissível nas condições apontadas, razão pela qual a ordem foi denegada.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.