HC 780502 - DECISAO

HC 780502 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque o remédio não pode substituir o recurso especial cabível contra acórdão do Tribunal de origem; não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício; a matéria demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com os limites do habeas corpus; e, quanto a dois pacientes, há supressão de instância por ausência de recurso interposto na origem.

Parties
Paciente: WELLEY MIRANDA PINTO; Paciente: CRISTIANO DOS SANTOS; Paciente: GEFERSON DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida
Outcome
impetração não conhecida
Legal Topics
Pronúncia, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Homicídio Tentado, Recurso Especial, Supressão De Instância, Ilegalidade Da Busca Domiciliar, Flagrante Ilegalidade, Uso Do Habeas Corpus Como Substitutivo De Recurso
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Pronúncia Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Homicídio Tentado Recurso Especial +4 more

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Parties

WELLEY MIRANDA PINTO

Paciente

CRISTIANO DOS SANTOS

Paciente

GEFERSON DOS SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Não Conhecida

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 existência de flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício
  3. 3 necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório pela via eleita

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque o remédio não pode substituir o recurso especial cabível contra acórdão do Tribunal de origem; não se demonstrou flagrante ilegalidade apta a autorizar ordem de ofício; a matéria demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, incompatível com os limites do habeas corpus; e, quanto a dois pacientes, há supressão de instância por ausência de recurso interposto na origem.

Court Disposition

impetração não conhecida

Orders

  • liminar indeferida
  • Publique-se.