HC 870523 - DECISAO

HC 870523 - DECISAO

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem, em análise concreta do acervo probatório, verificou existência de prova de materialidade (laudo de exame de corpo de delito, fotos, registro de ocorrência) e indícios suficientes de autoria, e a pronúncia, sendo juízo de admissibilidade que se norteia pelo in dubio pro societate, não exige certeza probatória exigida para condenação; a desconstituição desses fundamentos demandaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Parties
Paciente: JOSE ANTONIO BARBOSA DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade Delitiva, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Exame De Corpo De Delito, Lei Maria Da Penha, Autolesão
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Materialidade Delitiva Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate Exame De Corpo De Delito +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

JOSE ANTONIO BARBOSA DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 se havia prova suficiente de materialidade para a pronúncia
  2. 2 se a ausência de AECD complementar afastaria a materialidade por possibilitar autolesão
  3. 3 aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Denegou-se a ordem porque o Tribunal de origem, em análise concreta do acervo probatório, verificou existência de prova de materialidade (laudo de exame de corpo de delito, fotos, registro de ocorrência) e indícios suficientes de autoria, e a pronúncia, sendo juízo de admissibilidade que se norteia pelo in dubio pro societate, não exige certeza probatória exigida para condenação; a desconstituição desses fundamentos demandaria reexame fático-probatório incompatível com o habeas corpus.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.