AREsp 2084014 - DECISAO

AREsp 2084014 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade e indícios de autoria estavam demonstrados por elementos colhidos na investigação e em juízo, as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes na fase de pronúncia e o reexame de provas, necessário para alterar a decisão, é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES; Agravante: JOÃO RENATO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Qualificadoras Do Homicídio, Reexame De Provas (súmula 7/stj), Fundamentos Extraídos Da Fase Policial, Súmula 568/stj
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Indícios De Autoria Qualificadoras Do Homicídio Reexame De Provas (súmula 7/stj) Fundamentos Extraídos Da Fase Policial Súmula 568/stj

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Parties

FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES

Agravante

JOÃO RENATO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Do Agravo E Negado Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de pronúncia com base em indícios colhidos na fase policial
  2. 2 Exclusão de qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a materialidade e indícios de autoria estavam demonstrados por elementos colhidos na investigação e em juízo, as qualificadoras não se mostram manifestamente improcedentes na fase de pronúncia e o reexame de provas, necessário para alterar a decisão, é vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.