HC 833098 - DECISAO

HC 833098 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório, composto por depoimentos colhidos na delegacia e confirmados em juízo (reconhecimento da vítima, depoimento da companheira do acusado e diligências policiais), demonstra existência de indícios mínimos de autoria aptos a autorizar a pronúncia; assim, a questão de mérito deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, não cabendo ao habeas corpus promover reavaliação fática.

Parties
Paciente: FLAVIO DOS SANTOS SOARES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Prova Testemunhal, Indícios De Autoria, In Dubio Pro Societate, Liminar
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prova Testemunhal Indícios De Autoria In Dubio Pro Societate +1 more

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Parties

FLAVIO DOS SANTOS SOARES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 nulidade da pronúncia
  2. 2 possibilidade de pronúncia baseada em elementos da fase inquisitorial
  3. 3 suficiência de indícios para submissão ao Tribunal do Júri

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o conjunto probatório, composto por depoimentos colhidos na delegacia e confirmados em juízo (reconhecimento da vítima, depoimento da companheira do acusado e diligências policiais), demonstra existência de indícios mínimos de autoria aptos a autorizar a pronúncia; assim, a questão de mérito deve ser apreciada pelo Conselho de Sentença, não cabendo ao habeas corpus promover reavaliação fática.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Denego a ordem de habeas corpus.