HC 872048 - DECISAO

HC 872048 - DECISAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, o que impede a análise do alegado vício na decisão de pronúncia; questões sobre materialidade e autoria foram apreciadas pelo Tribunal de origem com base em depoimentos testemunhais e demais elementos informativos.

Parties
Paciente: MICHEL FARIAS D A SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS; Interessado/manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Pronúncia, Materialidade, Exame De Corpo De Delito, Desistência Voluntária, Prisão Cautelar, Trânsito Em Julgado, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Pronúncia Materialidade Exame De Corpo De Delito Desistência Voluntária Prisão Cautelar Trânsito Em Julgado +2 more

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Parties

MICHEL FARIAS D A SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado/manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado Por Superveniência De Sentença Condenatória

Legal Issues

  1. 1 ausência de exame de corpo de delito e prova da materialidade
  2. 2 excesso de linguagem na decisão de pronúncia
  3. 3 reconhecimento de desistência voluntária

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da superveniente sentença condenatória proferida pelo Tribunal do Júri, o que impede a análise do alegado vício na decisão de pronúncia; questões sobre materialidade e autoria foram apreciadas pelo Tribunal de origem com base em depoimentos testemunhais e demais elementos informativos.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se