HC 667950 - DECISAO

HC 667950 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou a pronúncia na existência de provas da materialidade e em indícios suficientes de autoria (imagens de câmera, identificação por semelhança e outros elementos testemunhais e investigativos), não se caracterizando flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus substitutivo; além disso, a matéria probatória e a valoração de indícios competem ao juízo natural (Tribunal do Júri) na fase de julgamento, não sendo possível no habeas corpus reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório.

Parties
Paciente: SHARRIE GREGORE FERREIRA DA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Provas Irrepetíveis, Indícios De Autoria, Materialidade, Standard Probatório, Despronúncia, In Dubio Pro Reo Vs in Dubio Pro Societate
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Habeas Corpus Provas Irrepetíveis Indícios De Autoria Materialidade +3 more

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Parties

SHARRIE GREGORE FERREIRA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (ordem Denegada)

Legal Issues

  1. 1 suficiência de provas judicializadas para manutenção da pronúncia
  2. 2 admissibilidade de prova indireta/ouvir-dizer como elemento de convicção na fase de pronúncia
  3. 3 nível probatório exigido para a pronúncia (art. 413 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o acórdão de origem fundamentou a pronúncia na existência de provas da materialidade e em indícios suficientes de autoria (imagens de câmera, identificação por semelhança e outros elementos testemunhais e investigativos), não se caracterizando flagrante ilegalidade passível de correção via habeas corpus substitutivo; além disso, a matéria probatória e a valoração de indícios competem ao juízo natural (Tribunal do Júri) na fase de julgamento, não sendo possível no habeas corpus reexaminar amplamente o conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se