HC 787014 - DECISAO

HC 787014 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base na ocorrência policial, exame de corpo de delito, depoimentos e laudo, existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, tornando inadequado o habeas corpus para reexame valorial do acervo probatório; ademais, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva e já foi designada sessão do Tribunal do Júri.

Parties
Paciente: LUCAS MENDES MARTIN; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5000546-15.2018.8.21.0022)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Tribunal Do Júri, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Prisão Preventiva Tribunal Do Júri Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

LUCAS MENDES MARTIN

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (Recurso em Sentido Estrito n. 5000546-15.2018.8.21.0022)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio/revisão criminal
  2. 2 Existência de prova da materialidade e indícios de autoria para manutenção da pronúncia
  3. 3 Manutenção da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de origem demonstrou, com base na ocorrência policial, exame de corpo de delito, depoimentos e laudo, existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, tornando inadequado o habeas corpus para reexame valorial do acervo probatório; ademais, mantêm-se os fundamentos da prisão preventiva e já foi designada sessão do Tribunal do Júri.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.