AREsp 2411471 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, em análise do recurso especial, verificou-se que a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas testemunhais e indícios suficientes de autoria e materialidade; a tese de legítima defesa não estava comprovada de modo inconteste e as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes, de modo que a matéria deve ser examinada pelo Conselho de Sentença; por essas razões, o agravo foi conhecido e negado provimento, mantendo-se a inadmissão do recurso especial.

Parties
Agravante: RONAN GOMES DA SILVA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Análise De Pronúncia E Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Legítima Defesa, Qualificadoras, Indícios De Autoria, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj
Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Legítima Defesa Qualificadoras Indícios De Autoria Inadmissão De Recurso Especial +1 more

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Parties

RONAN GOMES DA SILVA

Agravante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Análise De Pronúncia E Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do recurso especial
  2. 2 Suficiência de indícios para manutenção da pronúncia
  3. 3 Possibilidade de afastamento de qualificadoras na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, em análise do recurso especial, verificou-se que a decisão de pronúncia foi fundamentada em provas testemunhais e indícios suficientes de autoria e materialidade; a tese de legítima defesa não estava comprovada de modo inconteste e as qualificadoras não se mostraram manifestamente improcedentes, de modo que a matéria deve ser examinada pelo Conselho de Sentença; por essas razões, o agravo foi conhecido e negado provimento, mantendo-se a inadmissão do recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.