HC 734649 - DECISAO

HC 734649 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Justiça corretamente entendeu que, na fase de pronúncia (juízo de admissibilidade), eram suficientes indícios verossímeis de autoria e provas da materialidade produzidas nos autos, inclusive provas irrepetíveis (pericial e imagens), e que o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar amplamente a valoração das provas conferida pelo juízo natural e pelo Tribunal de origem.

Parties
Paciente: MAX RAFAEL ARAUJO DE ASSUMPCAO; Apelante: Ministério Público; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Indícios De Autoria, Prova Da Materialidade, Recurso Ministerial, Competência Do Júri
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Parties

MAX RAFAEL ARAUJO DE ASSUMPCAO

Paciente

Ministério Público

Apelante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 alcance do art. 155 do CPP na fase de pronúncia
  3. 3 valoração de depoimentos inquisitoriais versus prova produzida em juízo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o Tribunal de Justiça corretamente entendeu que, na fase de pronúncia (juízo de admissibilidade), eram suficientes indícios verossímeis de autoria e provas da materialidade produzidas nos autos, inclusive provas irrepetíveis (pericial e imagens), e que o habeas corpus não é meio próprio para reexaminar amplamente a valoração das provas conferida pelo juízo natural e pelo Tribunal de origem.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.