AREsp 2154023 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem adequadamente fundamentou a manutenção das qualificadoras na nova pronúncia, nos termos do Habeas Corpus que somente exigiu melhor fundamentação; havia indícios suficientes (depoimentos, laudo cadavérico, elementos sobre modo de execução e pluralidade de agressores) e, portanto, as qualificadoras não eram manifestamente improcedentes, competindo ao Tribunal do Júri o exame definitivo.

Parties
Agravante: WALDECIR COSTA DO MAR COIMBRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Qualificadoras, Tribunal Do Júri, Recurso Especial, Agravo Regimental, Habeas Corpus, Fundamentação Da Sentença, Súmulas Do STJ
Direito Penal Processo Penal Pronúncia Qualificadoras Tribunal Do Júri Recurso Especial Agravo Regimental Habeas Corpus +2 more

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Parties

WALDECIR COSTA DO MAR COIMBRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Decisão Sobre Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 413, § 1º do Código de Processo Penal quanto à manifestação sobre qualificadoras
  2. 2 manutenção ou afastamento das qualificadoras na fase de pronúncia
  3. 3 necessidade de indícios suficientes para a pronúncia e aplicação do in dubio pro societate

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem adequadamente fundamentou a manutenção das qualificadoras na nova pronúncia, nos termos do Habeas Corpus que somente exigiu melhor fundamentação; havia indícios suficientes (depoimentos, laudo cadavérico, elementos sobre modo de execução e pluralidade de agressores) e, portanto, as qualificadoras não eram manifestamente improcedentes, competindo ao Tribunal do Júri o exame definitivo.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.