HC 700909 - DECISAO

HC 700909 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a pronúncia estava fundamentada em provas e indícios suficientes de autoria e materialidade (confissões, delações, prova pericial, imagens e depoimentos), configurando juízo de admissibilidade cuja apreciação mais aprofundada sobre o mérito e o elemento subjetivo do crime compete ao Tribunal do Júri; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para substituição de recurso próprio quando não há flagrante ilegalidade.

Parties
Paciente: THALISSON GOMES DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO; Corréu: FELIPE CÉSAR DOS SANTOS; Corréu: OSMAR DA SILVA GOMES; Corréu: ALEXANDRE LOBACK GEMINIANI; Corréu: FELIPE PEREIRA SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Indícios De Autoria, Tribunal Do Júri, Delação Premiada
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Pronúncia Habeas Corpus Indícios De Autoria Tribunal Do Júri Delação Premiada

Case Brief

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Parties

THALISSON GOMES DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO

Ministério Público

FELIPE CÉSAR DOS SANTOS

Corréu

OSMAR DA SILVA GOMES

Corréu

ALEXANDRE LOBACK GEMINIANI

Corréu

FELIPE PEREIRA SOUZA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 despronúncia por ausência de indícios de autoria
  2. 2 admissibilidade da pronúncia (art. 413 CPP)
  3. 3 valoração de confissões e delações na fase de pronúncia

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a pronúncia estava fundamentada em provas e indícios suficientes de autoria e materialidade (confissões, delações, prova pericial, imagens e depoimentos), configurando juízo de admissibilidade cuja apreciação mais aprofundada sobre o mérito e o elemento subjetivo do crime compete ao Tribunal do Júri; além disso, o habeas corpus não é meio adequado para substituição de recurso próprio quando não há flagrante ilegalidade.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.