AREsp 2458953 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia, cabendo ao Tribunal do Júri a apreciação definitiva das qualificadoras e demais teses de defesa.

Parties
Agravante/recorrente: MULLER HENRIQUE CORREA DA SILVA; Órgão Judicante De Origem/agravado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Pronúncia, Indícios De Autoria, Recurso Especial, Agravo, Tribunal Do Júri, Prisão Preventiva, Ouvir Dizer (hearsay)
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Indícios De Autoria Recurso Especial Agravo Tribunal Do Júri Prisão Preventiva +1 more

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Parties

MULLER HENRIQUE CORREA DA SILVA

Agravante/recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Órgão Judicante De Origem/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Quanto Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Violação alegada aos arts. 155, 386, VII e 413 do Código de Processo Penal
  2. 2 Se a pronúncia está devidamente fundamentada perante indícios de autoria e prova da materialidade
  3. 3 Competência do Tribunal do Júri para apreciar qualificadoras e motivação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão de origem demonstrou a existência de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria para manutenção da pronúncia, cabendo ao Tribunal do Júri a apreciação definitiva das qualificadoras e demais teses de defesa.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.