HC 894623 - DECISAO

HC 894623 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir via recursal e não se verifica ilegalidade flagrante; além disso, a sentença de pronúncia encontra-se fundamentada em elementos fático-probatórios (reconhecimento, depoimento ocular, depoimento de autoridade que corrobora e confissão em delegacia) suficientes para autorizar o envio da causa ao Tribunal do Júri, estando, ademais, a decisão de pronúncia preclusa e o julgamento designado.

Parties
Paciente: GABRIEL GAMA PERES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Pronúncia, In Dubio Pro Societate, Prova Inquisitorial, Confissão, Competência Do Júri, Substituição De Via Recursal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia In Dubio Pro Societate Prova Inquisitorial Confissão +2 more

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Parties

GABRIEL GAMA PERES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 se a sentença de pronúncia se fundamentou apenas em prova inquisitorial
  3. 3 suficiência de indícios e materialidade para pronúncia

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque a impetração busca substituir via recursal e não se verifica ilegalidade flagrante; além disso, a sentença de pronúncia encontra-se fundamentada em elementos fático-probatórios (reconhecimento, depoimento ocular, depoimento de autoridade que corrobora e confissão em delegacia) suficientes para autorizar o envio da causa ao Tribunal do Júri, estando, ademais, a decisão de pronúncia preclusa e o julgamento designado.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se