HC 978117 - DECISAO

HC 978117 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante capaz de autorizar a substituição do recurso ordinário; a matéria envolve apreciação de circunstâncias fático-probatórias (temor da comunidade, ameaças, áudios) cuja reavaliação é vedada na via estreita do habeas corpus, e as peculiaridades do caso justificam, excepcionalmente, a manutenção da pronúncia.

Parties
Paciente: BRUNA PASSOS DA SILVA; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (superior Tribunal De Justiça)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Pronúncia, Habeas Corpus, Testemunho De Ouvir Dizer, Inquérito Policial, Tribunal Do Júri, Reexame De Fatos
Direito Processual Penal Direito Penal Pronúncia Habeas Corpus Testemunho De Ouvir Dizer Inquérito Policial Tribunal Do Júri Reexame De Fatos

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Parties

BRUNA PASSOS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento (superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso e critério de não conhecimento
  2. 2 possibilidade de pronúncia baseada em testemunhos indiretos (ouvir dizer) e elementos colhidos na fase inquisitorial
  3. 3 reexame de questões fático-probatórias em habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque não ficou demonstrada ilegalidade flagrante capaz de autorizar a substituição do recurso ordinário; a matéria envolve apreciação de circunstâncias fático-probatórias (temor da comunidade, ameaças, áudios) cuja reavaliação é vedada na via estreita do habeas corpus, e as peculiaridades do caso justificam, excepcionalmente, a manutenção da pronúncia.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.