HC 746168 - DECISAO

HC 746168 - DECISAO

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: o prazo do inquérito foi justificável pela complexidade e amplitude das investigações (múltiplas diligências, perícias e oitivas), o Tribunal de origem constatou materialidade e indícios suficientes em juízo de prelibação para pronúncia e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, conforme jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: SONIA MARIA MOREIRA ZANATA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Inquérito Policial, Duração Razoável Do Processo, In Dubio Pro Reo, In Dubio Pro Societate, Excesso De Prazo, Revolvimento De Provas
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Inquérito Policial Duração Razoável Do Processo In Dubio Pro Reo +3 more

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Parties

SONIA MARIA MOREIRA ZANATA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios mínimos de autoria para pronúncia
  2. 2 Excesso de prazo na conclusão do inquérito policial e garantia da duração razoável do processo
  3. 3 Aplicação do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia versus in dubio pro reo

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque não se verificou flagrante ilegalidade: o prazo do inquérito foi justificável pela complexidade e amplitude das investigações (múltiplas diligências, perícias e oitivas), o Tribunal de origem constatou materialidade e indícios suficientes em juízo de prelibação para pronúncia e o habeas corpus não é via adequada para revolver o conjunto fático-probatório, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.