AREsp 2689351 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi adequadamente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, com afastamento da legítima defesa, e modificar essa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Vítima: Wallace Rios de Oliveira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma, Impugnação De Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Pronúncia, Tentativa De Homicídio, Legítima Defesa, Súmula 7/stj, Juízo De Admissibilidade
Direito Penal Pronúncia Tentativa De Homicídio Legítima Defesa Súmula 7/stj Juízo De Admissibilidade

Case Brief

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Parties

Wallace Rios de Oliveira

Vítima

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento De Agravo Regimental Pela Turma, Impugnação De Decisão Que Não Conheceu De Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validação da pronúncia por tentativa de homicídio
  2. 2 possibilidade de revisão da pronúncia em sede de recurso especial
  3. 3 afastamento da excludente de ilicitude da legítima defesa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a pronúncia foi adequadamente fundamentada na materialidade e em indícios de autoria, com afastamento da legítima defesa, e modificar essa conclusão exigiria reexame de provas, o que é vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.