HC 915810 - DECISAO

HC 915810 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio para discutir decisão de pronúncia confirmada em grau de apelação; não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício; a pronúncia foi confirmada com base em diversos elementos probatórios materiais e testemunhais cuja reavaliação implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via mandamental; a prisão preventiva encontra fundamentos idôneos na gravidade dos fatos e periculosidade; e questões novas relativas a remanejamento por enchentes não foram suscitadas nas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância.

Parties
Paciente: LUCAS MODESTO DE CAMPOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante/parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito Pelo Relator)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Pronúncia, Prisão Preventiva, Reconhecimento Fotográfico, Reexame De Provas, Supressão De Instância, Indícios De Autoria E Materialidade
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Tribunal Do Júri Pronúncia Prisão Preventiva Reconhecimento Fotográfico Reexame De Provas +2 more

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Parties

LUCAS MODESTO DE CAMPOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante/parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão De Mérito Pelo Relator)

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus para impugnar decisão de pronúncia
  2. 2 fundamentação da pronúncia e suficiência de provas
  3. 3 legalidade da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o habeas corpus não se presta a substituir recurso próprio para discutir decisão de pronúncia confirmada em grau de apelação; não se constatou flagrante ilegalidade capaz de autorizar concessão de ofício; a pronúncia foi confirmada com base em diversos elementos probatórios materiais e testemunhais cuja reavaliação implicaria revolvimento fático-probatório incompatível com a via mandamental; a prisão preventiva encontra fundamentos idôneos na gravidade dos fatos e periculosidade; e questões novas relativas a remanejamento por enchentes não foram suscitadas nas instâncias ordinárias, configurando supressão de instância.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se