AREsp 2701035 - DECISAO

AREsp 2701035 - DECISAO

Concluiu-se pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a embasar a pronúncia, em especial diante do contexto de temor generalizado na comunidade que inibiu depoimentos oculares, e das diligências policiais e atos de indiciamento realizados; por conseguinte, anulou-se o acórdão recorrido e manteve-se/acrecentou-se a pronúncia (incluindo Natiele), remetendo-se os autos ao juízo competente para prosseguimento ao Tribunal do Júri, observando-se os limites de reexame fático-probatório impostos pela Súmula 7 e a possibilidade de julgamento monocrático prevista na Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Agravado: NAISSON DOS SANTOS PALMEIRA; Agravada: NATIELE CRISTINA DA SILVA BATISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Provido; Acórdão Anulado
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; acórdão de origem anulado; pronúncia mantida para Naisson e pronunciada para Natiele; autos remetidos ao juízo competente para o Tribunal do Júri.
Legal Topics
Pronúncia, Homicídio Qualificado, Indícios De Autoria, Testemunho Indireto (ouvir Dizer), Tribunal Do Júri, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Homicídio Qualificado Indícios De Autoria Testemunho Indireto (ouvir Dizer) Tribunal Do Júri Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

NAISSON DOS SANTOS PALMEIRA

Agravado

NATIELE CRISTINA DA SILVA BATISTA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Em Recurso Especial; Recurso Especial Provido; Acórdão Anulado

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de pronúncia com base em testemunhos indiretos diante de temor generalizado da comunidade
  2. 2 suficiência de indícios para a pronúncia nos termos dos arts. 413 e 414 do CPP
  3. 3 vedação ao reexame de provas pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Concluiu-se pela existência de indícios suficientes de autoria e materialidade aptos a embasar a pronúncia, em especial diante do contexto de temor generalizado na comunidade que inibiu depoimentos oculares, e das diligências policiais e atos de indiciamento realizados; por conseguinte, anulou-se o acórdão recorrido e manteve-se/acrecentou-se a pronúncia (incluindo Natiele), remetendo-se os autos ao juízo competente para prosseguimento ao Tribunal do Júri, observando-se os limites de reexame fático-probatório impostos pela Súmula 7 e a possibilidade de julgamento monocrático prevista na Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial provido; acórdão de origem anulado; pronúncia mantida para Naisson e pronunciada para Natiele; autos remetidos ao juízo competente para o Tribunal do Júri.

Orders

  • Conhecer do agravo e dar provimento ao recurso especial
  • Anular o acórdão recorrido