REsp 2129530 - DECISAO

REsp 2129530 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso especial porque tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de origem registraram ausência de indícios idôneos colhidos na fase judicial que vinculassem os acusados à prática dos homicídios, sendo a única narrativa incriminadora a do corréu colaborador e não havendo corroboração dessa prova nos autos, o que torna inviável a pronúncia baseada unicamente em elementos de inquérito e testemunhos indiretos.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Acusado: José Dalvani Nunes Rodrigues; Acusado: Magno Berlim da Silva Cardoso; Acusado: William Otávio Oliveira da Silva; Acusado: Denison Ricardo Monteiro dos Santos; Acusado: Jefferson Oliveira Almeida
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Pronúncia, Impronúncia, Colaboração Premiada, Prova Testemunhal Indireta, Inquérito Policial, Corroboração De Prova
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Impronúncia Colaboração Premiada Prova Testemunhal Indireta Inquérito Policial Corroboração De Prova

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrente

José Dalvani Nunes Rodrigues

Acusado

Magno Berlim da Silva Cardoso

Acusado

William Otávio Oliveira da Silva

Acusado

Denison Ricardo Monteiro dos Santos

Acusado

Jefferson Oliveira Almeida

Acusado

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Recurso Especial No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Existência de indícios suficientes de autoria e materialidade para pronúncia
  2. 2 Valoração e corroboração da prova produzida a partir de acordo de colaboração premiada
  3. 3 Possibilidade de pronúncia baseada em elementos colhidos apenas na fase inquisitiva e em testemunhos indiretos

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso especial porque tanto o juízo de primeiro grau quanto o Tribunal de origem registraram ausência de indícios idôneos colhidos na fase judicial que vinculassem os acusados à prática dos homicídios, sendo a única narrativa incriminadora a do corréu colaborador e não havendo corroboração dessa prova nos autos, o que torna inviável a pronúncia baseada unicamente em elementos de inquérito e testemunhos indiretos.

Court Disposition

nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Manutenção da decisão de impronúncia proferida pelo Juízo de primeiro grau e mantida pelo Tribunal de origem
  • Publique-se.