AREsp 2684334 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório é frágil e incompleto: a prova principal consiste em mensagem de teor genérico e depoimentos policiais indiretos, não havendo provas materiais robustas que corroborem a autoria; assim, não se alcança o elevado nível de probabilidade exigido para a pronúncia.

Parties
Agravante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Réu: ADEMIR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Outcome
Negar provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Pronúncia, Tribunal Do Júri, Prova, In Dubio Pro Societate, Presunção De Inocência, Depoimento Policial, Hearsay
Direito Penal Direito Processual Penal Pronúncia Tribunal Do Júri Prova In Dubio Pro Societate Presunção De Inocência Depoimento Policial +1 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

ADEMIR

Réu

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Se a decisão de pronúncia exige demonstração de autoria com elevado nível de probabilidade
  2. 2 Se os elementos probatórios apresentados são suficientes para justificar a pronúncia
  3. 3 Se depoimentos policiais e elementos colhidos no inquérito policial, sem provas materiais robustas, são hábeis a fundamentar a pronúncia

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo regimental porque o conjunto probatório é frágil e incompleto: a prova principal consiste em mensagem de teor genérico e depoimentos policiais indiretos, não havendo provas materiais robustas que corroborem a autoria; assim, não se alcança o elevado nível de probabilidade exigido para a pronúncia.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.