HC 859357 - ACORDAO

HC 859357 - ACORDAO

Concedeu-se a ordem para despronunciar Israel Carneiro Tapeti França porque as instâncias ordinárias não produziram prova judicializada suficiente de sua participação ativa nas agressões; a pronúncia não pode fundar-se exclusivamente em depoimentos por ouvir dizer nem na paráfrase do in dubio pro societate, devendo ser atendido o standard probatório de elevada probabilidade de autoria; nenhuma testemunha ouvida em juízo afirmou ter visto o paciente desferindo golpes, razão pela qual a pronúncia foi considerada insustentável e substituída por despronúncia, ressalvada a possibilidade de nova denúncia caso surja prova nova nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Parties
Paciente: ISRAEL CARNEIRO TAPETI FRANÇA; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 February 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão
Outcome
Ordem concedida para despronunciar o paciente ISRAEL CARNEIRO TAPETI FRANÇA da imputação de homicídio qualificado tentado.
Legal Topics
Pronúncia, Despronúncia, Prova Testemunhal Por Ouvir Dizer, In Dubio Pro Societate, Standard Probatório Para Pronúncia
Direito Penal Processo Penal Tribunal Do Júri Pronúncia Despronúncia Prova Testemunhal Por Ouvir Dizer In Dubio Pro Societate Standard Probatório Para Pronúncia

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Parties

ISRAEL CARNEIRO TAPETI FRANÇA

Paciente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Suficiência de indícios para pronúncia com base em depoimentos por ouvir dizer
  2. 2 Aplicabilidade do princípio in dubio pro societate na fase de pronúncia
  3. 3 Standard probatório exigido para pronúncia (entre preponderância e certeza além de dúvida razoável)

Ratio Decidendi

Concedeu-se a ordem para despronunciar Israel Carneiro Tapeti França porque as instâncias ordinárias não produziram prova judicializada suficiente de sua participação ativa nas agressões; a pronúncia não pode fundar-se exclusivamente em depoimentos por ouvir dizer nem na paráfrase do in dubio pro societate, devendo ser atendido o standard probatório de elevada probabilidade de autoria; nenhuma testemunha ouvida em juízo afirmou ter visto o paciente desferindo golpes, razão pela qual a pronúncia foi considerada insustentável e substituída por despronúncia, ressalvada a possibilidade de nova denúncia caso surja prova nova nos termos do art. 414, parágrafo único, do CPP.

Court Disposition

Ordem concedida para despronunciar o paciente ISRAEL CARNEIRO TAPETI FRANÇA da imputação de homicídio qualificado tentado.

Orders

  • Despronunciar Israel Carneiro Tapeti França da pronúncia pela prática do crime previsto no art. 121, § 2º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal (tentativa de homicídio qualificado).
  • Ressalvar a possibilidade de nova denúncia contra o agente se houver prova nova, nos termos do art. 414, parágrafo único, do Código de Processo Penal.